Aviso de Contumácia n.º 3443/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3443/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 519/97.9TBBCL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Eugénio Oliveira Sousa, filho de Manuel de Sousa Marques e de Maria da Conceição Oliveira de Sousa, natural de Vila Boa, Barcelos, nascido em 29 de Março de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 7149774, com domicílio na Rua dos Irmãos São João de Deus, Edifício América, entrada 8, 2.º, apartamento 28, caixa 256, 4750-169 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 1996, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. - A Oficial de Justiça, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.