Aviso de Contumácia n.º 3464/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3464/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1290/94.1PBBRG (ex-processo n.º 1290/94), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Ferreira Quinteiro, filho de Inácio Gomes Quinteiro e de Rosa Ferreira da Mata, natural de Bastuço, Santo Estevão, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Setembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9928177, com domicílio em Frei Herrn Vom Stein Weg 13, Rottenburg, 72108 Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 3 de Dezembro de 1993, foi, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, contumácia esta publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 1995.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Natércia Espada.