Aviso de Contumácia n.º 3468/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3468/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 142/03.0PBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Júlio Amaral Almeida, filho de Júlio Alves Almeida e de Hermínia Amaral Almeida, natural de São Julião da Figueira da Foz, Figueira da Foz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Outubro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7212321, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Coimbra, Rua da Infantaria, 23, 3000-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 2003, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado. - O Oficial de Justiça, Emanuel Teixeira.