Aviso de Contumácia n.º 3472/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3472/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2134/99.3PBBRG (antigo processo n.º 570/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido João Rodrigues Pereira, filho de José Pereira e de Constança Rita Rodrigues, natural de Guimarães, Creixomil, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3573610, com domicílio: Rua de Nossa Senhora de Fátima, Caldelas, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 7 de Setembro de 1999, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio G. Dionísio. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel Gomes Ferreira Dias.