Aviso de Contumácia n.º 3484/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3484/2005 - AP. - O Dr. Jorge Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 14/99.1PECTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Cristiano Manuel Simões Ramos, filho de Victor Manuel Ramos e de Maria Paula Alcobia Simões Ramos, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10620838, com domicílio na Associação Pica Pau, Rua do Arneiro, Quinta Nossa Senhora da Conceição, Atalaia, Almoster, 2000-414 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 19 de Junho de 1999, de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 30 de Março de 1999, e de um crime burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 1999, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

2 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Martins. - A Oficial de Justiça, Mariana Oliveira.