Aviso de Contumácia n.º 3493/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3493/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 229/99.2TBCHV, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Alice Lopes, filha de Celestino Ferreira Lopes e de Esmeralda Rosa Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Julho de 1965, casada (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 6994444 e com a identificação fiscal n.º 818905220, com domicílio na Avenida de 5 de Outubro, Edifício Europa, 11.º C, 5400-000 Chaves, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Janeiro de 1997, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - O Oficial de Justiça, José Eduardo Linhares da Graça.