Aviso de Contumácia n.º 3495/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3495/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 839/03.5PBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Cândido da Silva, filho de Clemente Pereira da Silva e de Alzira da Silva, natural de Valpaços, Padrela e Tazem, Valpaços, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Janeiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10929559, com domicílio na Estrada do Seara, 91, 5400-000 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 29 de Dezembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

7 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - A Oficial de Justiça, Anabela Alves.