Aviso de Contumácia n.º 3496/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3496/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 266/01.9TBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Pires Alves, filho de Viriato da Conceição Alves Pires e de Maria da Conceição Sousa Pires, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Março de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4307835, com domicílio no Bairro da Biquinha, Rua do 1.º de Maio, bloco 3, 2.º esquerdo, 6200-000 Covilhã, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 355.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 6 de Julho de 1998, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - A Oficial de Justiça, Anabela Alves.