Aviso de Contumácia n.º 3497/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3497/2005 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1435/97.0PCCBR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Alzira da Conceição dos Santos, filha de Fernando Jorge Santos e de Alzira da Conceição, nascida em 10 de Novembro de 1963, casada, com domicílio em Schilflange, Luxemburgo, por se encontrar acusada da prática do crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º, do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 1997, de dois crimes de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 1997, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal por desistência de queixa.

26 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.