Aviso de Contumácia n.º 3502/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3502/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 167/00.8PECBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Filipe Lopes Grilo, filho de Joaquim Marcelino Duarte Grilo e de Cremilde Maria Lopes Vigário Grilo, nascido em 20 de Agosto de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11663391, com domicílio na Rua do Diário de Notícias, 43, rés-do-chão, Bairro Alto, 1200-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Agosto de 2000, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Martins.