Aviso de Contumácia n.º 3508/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3508/2005 - AP. - O Dr. Nuno Araújo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 97/96.6TBESP, (antigo processo n.º 86/1997), pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Jorge Monteiro da Silva, filho de Carlos Palhe Ribeiro da Silva e de Maria do Carmo Santos Monteiro, nascido em 30 de Abril de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4324927 e com a identificação fiscal n.º 143944983, com domicílio na Rua dos Descobrimentos, 807, Escapães, 4520-000 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, praticado em 7 de Maio de 1996, e de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 72.º. 73.º, 204.º, n.º 1 alínea e) e 304.º, n.º 2 alínea e), todos do Código Penal de 1995, praticado em 7 de Maio de 1996, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência nos autos.

3 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Araújo. - A Oficial de Justiça, Maria Julieta Almeida.