Aviso de Contumácia n.º 3511/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3511/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 74/02.0GTVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Ribeiro de Castro, filho de António de Araújo Castro e de Maria das Dores Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11446587, com domicílio na Rua de Américo Batista, 111-A, Paço Branco, Conceição, 8000-000 Faro, por se encontrar transitado em julgado pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decerto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Junho de 2001, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e tomada de termo de identidade e residência.

27 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Madeira. - O Oficial de Justiça, Nuno Coelho.