Aviso de Contumácia n.º 3513/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3513/2005 - AP. - O Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 393/92.1TBEVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Joaquim Canhoto, filho de Franklim Joaquim Canhoto e de Mariana Beijinho Sardinha, natural de Évora, Sé e São Pedro, Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Setembro de 1956, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 4913213, com domicílio na Rua das Orquídeas, 74, São João dos Montes, 2600-909 Alhandra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Maio de 1991, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Armando Manuel da Luz Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Manuel Rosado.