Aviso de Contumácia n.º 3516/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3516/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 774/03.7TBFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Leonard Florea Sipos, filho de Lulica Danci, de nacionalidade romena, nascido em 30 de Setembro de 1980, com domicílio na Rua de Calahora, 25, 1.º F, Madrid, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de danos simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1 do Código Penal, praticados em 1 de Fevereiro de 2001, e de dois crimes de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1 alínea a) do Código Penal, praticados em 1 de Fevereiro de 2001, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

10 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Alda Piçarra.