Aviso de Contumácia n.º 3522/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3522/2005 - AP. - O Dr. António Carvalhão, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 718/03.6PBFIG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Romão e Silva Correia de Sousa, filho de Mário Morais Correia de Sousa e de Palmira dos Prazeres e Silva de Sousa, natural do Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10355066 e com a licença de condução n.º 1268594, com domicílio na Rua do Mendalho, 71, 4435-000 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 5 de Julho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

4 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Carvalhão. - O Oficial de Justiça, João Paulo Almeida.