Aviso de Contumácia n.º 3531/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3531/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 247/00.0TAGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Jorge Matos Monteiro da Silva, filho de Horácio Monteiro Carvalho da Silva e de Maria Eduarda Matos Soares de Almeida, natural de Vila Nova de Gaia, Mafamude, Vila Nova de Gaia, nascido em 4 de Novembro de 1959, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10243132, com domicílio na Rua de Machado dos Santos, 351, casa 1, Santa Marinha, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Dezembro de 1999, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Celeste Mesquita.