Aviso de Contumácia n.º 3532/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3532/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 608/00.4TAGDM, (ex-processo n.º 9/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Afonso Hermínio Machado Andorinha, filho de Afonso Gonçalves Andorinha e de Maria José Mendes Machado Andorinha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Outubro de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4873919, com domicílio na Praça de Camilo Castelo Branco, 9, cave esquerda, Cova da Piedade, Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, e de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

4 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.