Aviso de Contumácia n.º 3536/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3536/2005 - AP. - A Dr.ª Judite Vale Santos, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1161/97.0TAGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Alberto Rodrigues Gouveia, filho de Joaquim Gouveia da Silva e de Maria Odete Almeida Rodrigues, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1962, casado, com domicílio na Rua da Madeira, 136, 4000 Porto, o qual se encontra indiciado pela prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º, n.º 1, do Código Penal revisto, praticado em 20 de Setembro de 1995, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Judite Vale Santos. - A Oficial de Justiça, Ana Moreira.