Aviso de Contumácia n.º 3537/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3537/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Rebelo, juíza de direito estagiária do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que neste tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 174/00.0TAGRD-A, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º 174/00.0TAGRD, deste Tribunal, onde foi declarado contumaz desde 21 de Maio de 2004, o arguido Firmino Maria Nunes da Silva, filho de Joaquim Maria da Silva e de Maria Fernanda Alves Nunes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Setembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10929492, com domicílio na Rua da Olivença, 2, cave, Bonfim, 6300-000 Guarda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, n.os 1 e 2, 23.º, 73.º e 204.º, n.º 1 alínea f) do Código Penal, e de um crime de condução sem habilitação, praticado em 19 de Maio de 2000, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Rebelo. - O Oficial de Justiça, Carlos Lourenço.