Aviso de Contumácia n.º 3542/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3542/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 54/00.0GCGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Rodrigues Pereira, filho de José Pereira e de Constança Rita Rodrigues, natural de Guimarães, Creixomil, Guimarães, nascido em 18 de Fevereiro de 1944, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 3573610, com domicílio na Rua de Nossa Senhora de Fátima, sem número de polícia, Caldelas, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 25 de Janeiro de 2000, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Amadeu José Couteiro de Moura.