Aviso de Contumácia n.º 3572/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3572/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13 416/02.9TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Miguel da Silva Martins, filho de António Martins Pinto Ferreira e de Maria Odete da Conceição Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Novembro de 1972, solteiro, com domicílio na Praceta de Almeida Garrett, 117, 2.º direito (traseiras), Valadares, 4405-932 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Anabela Torres.