Aviso de Contumácia n.º 3573/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3573/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 867/03.0PYLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Ricardo dos Santos Mendonça, filho de Ilídio Pereira Vaz Mendonça e de Maria Fátima Tavares Santos, natural de Crato, Mártires, Crato, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11591786, com domicílio na Rua de Abel Fontura da Costa, 2, 3.º A, Porto Salvo, 2780-000 Porto Salvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 2003, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

9 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.