Aviso de Contumácia n.º 3577/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3577/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 489/99.9SQLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Filipe Salomé Grácio Tavares Coelho, filho de José António Coelho e de Dália Maria Rainha Grácio, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 25 de Outubro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11942638, com licença de condução n.º L-1676526 9, com domicílio na Estrada A-da-Damaia, 49 C, 1.º esquerdo, 1050-004 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3 do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 1999, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

10 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.