Aviso de Contumácia n.º 3580/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3580/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 167/01.0PRLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aecio Baldomir Santos Teixeira, filho de Constantino Teixeira e de Matilde Andrade, nascido em 27 de Junho de 1978, solteiro, com domicílio na Estrada do Casquilho, lote 3, 1.º B, Pragal, 2800-000 Pragal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 2001, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.