Aviso de Contumácia n.º 3595/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3595/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1396/01.2PHLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Olívio Lopes Moreno, filho de António Lopes Moreno e de Romana Tavares Martins, natural de Cabo Verde, nascido em 30 de Julho de 1961, solteiro, com domicílio na Quinta das Marmeladas, 1, Vila Chã, 2835-000 Santo António da Charneca, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 143.º e 146.º, n.º 2, e 132.º, n.º 1, alínea j), do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 2001, e de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º e 146.º, n.º 2, e 132.º, n.º 1, alínea j), do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 25 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

27 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.