Aviso de Contumácia n.º 3597/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3597/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15 282/00.0TDLSBV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Jorge Fidalgo de Oliveira e Silva, filho de Carlos Rosa de Oliveira e Silva e de Mariana de Jesus Fidalgo da Silva, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 9 de Julho de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4892508, com domicílio na Travessa de Caetano Félix, 1, 2770-000 Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Fevereiro de 2000, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.