Aviso de Contumácia n.º 3601/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3601/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4766/00.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Aurélio Andrade Vaz, filho de Bernardino Lopes Vaz e de Maria do Carmo de Andrade, natural de Fornos de Algodres, Matança, Fornos de Algodres, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1955, solteiro, Trabalhadores não qualificados dos serviços e comércio, titular do bilhete de identidade n.º 4300794, com domicílio na Rua do Dr. Francisco Sá Carneiro, 5, rés-do-chão, esquerdo, 2490-000 Ourém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Setembro de 2000, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.