Aviso de Contumácia n.º 3605/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3605/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 96/00.5SFLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sofia Maria Barata Clementino, filha de João António Rodrigues Clementino e de Maria da Piedade Conceição Barata Clementino, natural do Campo Grande, Lisboa de nacionalidade portuguesa, nascida em 11 de Junho de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10827112, com domicílio conhecido na Rua da Cidade de Carmona, lote 235, 2.º A, Olivais Sul, 1800 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 2000, foi a mesma declarada contumaz, em 26 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

10 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.