Aviso de Contumácia n.º 3610/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3610/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 524/02.5SKLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo Mascarenhas da Silva, filho de João Ildefonso da Silva e de Dina Maria Cabrita Mascarenhas Rocha da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Outubro de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9631795, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de especulação, previsto e punido pelo artigo 35.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 31 de Julho de 2002, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se encontrar detido no Estabelecimento Prisional de Faro.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.