Aviso de Contumácia n.º 3617/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3617/2005 - AP. - A Juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1621/99.8PSLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Manuel Lopes Ferraz, filho de José Manuel Pimenta Ferraz e de Maria Hermínia Lopes Ferraz, nascido em 19 de Agosto de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 114785627, com domicílio na Rua de António Aleixo, 5, 2.º, esquerdo, Quinta do Rouxinol, Corroios, Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 1999, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.