Aviso de Contumácia n.º 3641/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3641/2005 - AP. - O Dr Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 804/96.7SQLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Albertino Fernandes de Andrade Silva, filho de Alberto de Andrade, natural de Cabo Verde, nascido em 11 de Agosto de 1954, divorciado, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 12274632, com domicílio em 201 Berry Street, Brocktom, Ma 02301, Estados Unidos da América, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 31 de Agosto de 1996, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

25 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão Adjunto, António Manuel Neves.