Aviso de Contumácia n.º 3642/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3642/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1163/98.9SVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Mendes Varela, filho de Eugénio Varela e de Constância Mendes, nacional de São Tomé e Príncipe, nascido em 11 de Maio de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 16080539, com domicílio na Rua de António Bernardino Carvalho, 2, 1.º, direito, Ovar, 3800-000 Ovar, por se encontrar acusado de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Julho de 1998, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão Adjunto, António Manuel Neves.