Aviso de Contumácia n.º 3654/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3654/2005 - AP. - A Dr ª. Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18 313/02.5TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Manuel Gomes Amador, filho de Saul Amador e de Maria Josefa Miguel Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 6579784, com domicílio na Rua de Moçambique, 2, 3.º, esquerdo, Cova da Piedade, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 1 de Outubro de 2002, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.