Aviso de Contumácia n.º 3660/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3660/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 421/02.4TAFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marcelo Alexandre Casseres Almeida, filho de Ary Gonçalves de Almeida e de Maria José Drumond Almeida, de nacionalidade brasileira, nascido em 3 de Agosto de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8624940, com domicílio na Rua de Teófilo de Braga, lote 12, Charneca da Caparica, Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 3 de Setembro de 2001, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.