Aviso de Contumácia n.º 3665/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3665/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3246/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel da Silva Maia, filho de João da Silva Maia e de Maria de Lurdes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1943, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6701072, com domicílio na Rua de João Nascimento Costa, lote 6, 2.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 21 de Dezembro de 2000, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido notificado e prestado termo de identidade e residência.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.