Aviso de Contumácia n.º 3666/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3666/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5096/02.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro António Tasso Figueiredo Peig Doria, filho de Manuel Pedro Gonçalves Peig Doria e de Maria Teresa Alvarez Tasso de Figueiredo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Dezembro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8188898, com domicílio na Praceta de Santa Teresinha, lote 5, 4.º, direito, 2775 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, em conjugação com os artigos 157.º, n.º 2 e 167.º, n.os 1 e 3 ambos do Código da Estrada, praticado em 3 de Maio de 2001, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido notificado e ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.