Aviso de Contumácia n.º 3671/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3671/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 447/94.0JDLSB (1094), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Custódio Pinheiro Martins, filho de Manuel Custódio Martins e de Maria Cândida Pinheiro, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 2 de Maio de 1943, casado, titular do bilhete de identidade n.º 135691, com domicílio na Praceta de Cesário Verde, 8, 5.º, direito, Massamá, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea a) do Código Penal, praticado em 20 de Dezembro de 1993, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por morte.

2 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.