Aviso de Contumácia n.º 3676/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3676/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 33/03.5PALSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gonçalo Nuno Jesus Patinha Figueiredo Júlio, filho de José Manuel Figueiredo Júlio e de Maria Graça de Jesus Patinha Figueiredo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Abril de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10759468, com domicílio na Rua do Actor Augusto Melo, 4, rés-do-chão, esquerdo, Lisboa, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1 e 25.º, alínea a) do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas I-A e I-B, anexas ao mesmo diploma legal, praticado em 3 de Fevereiro de 2003, por despacho de 2 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - O Oficial de Justiça, Joaquim Duarte Martins Vicente.