Aviso de Contumácia n.º 3678/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3678/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 452/98.7TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição de Matos Tavares Monteiro, filha de Domingos Abrantes Tavares e de Maria José de Matos Tavares, natural de Lisboa, Pena, Lisboa, nascido em 30 de Janeiro de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 8028953, com domicílio na Rua de Gonçalo Afonso, 2, 2.º, esquerdo, Bairro dos Navegantes, Porto Salvo, 2780-000, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 1 de Julho de 1997, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter sido notificada e ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.