Aviso de Contumácia n.º 3683/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3683/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 710/04.3TLLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Filipe Colaço dos Santos Esperança, filho de José Fernandes dos Santos Esperança e de Maria de Fátima Guia Colaço, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Março de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 11539078, com domicílio no Campo dos Mártires da Pátria, 103, 1.º, direito, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 2000, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por duplicação de processos.

10 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.