Aviso de Contumácia n.º 3686/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3686/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12 782/01.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Silva Molero, filho de José Francisco Correia Molero e de Natividade de Lurdes Carvalho e Silva Molero, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Outubro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6973648, com domicílio na Rua de Fernão Lopes, 5, 3.º, direito, Almada, Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Fevereiro de 2001, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.