Aviso de Contumácia n.º 3691/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3691/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7193/02.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Camilo Carlos Almeida Santos, filho de Carlos Gaudêncio Almeida dos Santos e de Ana Maria Almeida da Costa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10292845, com domicílio na Rua dos Arneiros, lugar de Mataduços, Esgueira, 3800-000 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Dezembro de 2001, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.