Aviso de Contumácia n.º 3695/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3695/2005 - AP. - O Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira, juiz de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum colectivo (crimes militares), n.º 332/04.9TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Álvaro Pereira da Costa, filho de Joaquim Costa e de Ana Augusta Diniz Pereira, natural de Gouveia, São Simão, Amarante, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Junho de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 9729378, com domicílio no Lugar do Casal, São Simão, Gouveia, 4600-000 Amarante, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea b) e 149.º, n.º 1, alínea a), 1.ª parte, ambos do Código Jurídico Militar, praticado em 30 de Janeiro de 1989, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.