Aviso de Contumácia n.º 3696/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3696/2005 - AP. - O Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira, juiz de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6908/96.9JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Lopes Pereira, filho de Luís António Duarte Pereira e de Maria Adelaide Fernandes Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Março de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 10204000, com domicílio na 30 Rue du Boyenval, 95260, App 431, Beaumont S/Oise, por se encontrar acusado da prática de um crime de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, previsto e punido pelos artigos 272.º, n.º 1, alínea a), 22.º, 23.º e 73.º todos do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 1996, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

31 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.