Aviso de Contumácia n.º 3699/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3699/2005 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 168/03.4TCLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria de Fátima Faria Leal Ucalam, filha de Vasco de Faria Leal e de Celeste da Conceição, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Outubro de 1949, casada, (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 8655843, com domicílio na Avenida de João Paulo II, lote 533, porta A, Zona J de Chelas, Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 1996, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 1996, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 1996, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido notificada pessoalmente.

9 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Elisete Duarte.