Aviso de Contumácia n.º 3700/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3700/2005 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum colectivo (crimes militares), n.º 378/04.7TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Rodrigues, filho de David Augusto Rodrigues e de Maria Luísa Fernandes de Sousa, natural de Bragança, Gimonde, Bragança, nascido em 31 de Agosto de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10025672, com domicílio na Travessa dos Gaiteiros, sem número, Gimonde, 5300-551 Bragança, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo 137.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 1989, de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em outras circunstâncias), previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 1989, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.