Aviso de Contumácia n.º 3706/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3706/2005 - AP. - O Dr. Renato Amorim Damas Barroso, juiz de direito da 1.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1036/02.2PBAMD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Humberto Rui Cunha, filho de Rui da Cunha e de Joaninha Cabral, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 6 de Setembro de 1968, titular do passaporte n.º 038325, com domicílio na Rua de Adelina Abranches, 8, 1.º, esquerdo, 2675-000 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de três crimes de burla simples, previstos e punidos pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, praticados em dia e mês indeterminados do ano de 2002, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido.

10 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Renato Amorim Damas Barroso. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Fonte Antunes.