Aviso de Contumácia n.º 3708/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3708/2005 - AP. - A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito da 2.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 8272/96.7TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Manuel Carreira Antunes, filho de Manuel Antunes Júnior e de Maria da Conceição Carreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Novembro de 1943, casado, com domicílio na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, 65, 2400 Leiria, por se encontrar condenado pela prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 9 de Novembro de 1994, e de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 1994, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Laura Maurício. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.