Aviso de Contumácia n.º 3714/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3714/2005 - AP. - A Dr.ª Ester Pacheco dos Santos, juíza de direito da 2.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1885/93.0SPLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Proença Modesto da Conceição Weidengue, filho de Paulo Miguel Wedeingue e de Maria Gabriela Carlos Wedeingue, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 4 de Setembro de 1968, solteiro, com domicílio na Rua F, 18-B, Casal de Santa Filomena, Mina, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 4 de Julho de 2002, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

7 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ester Pacheco dos Santos. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Rodrigues.