Aviso de Contumácia n.º 3717/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3717/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Santos Timóteo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Lourinhã, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 38/96.0GALNH, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Vasco Leal Neto, filho de Vasco Neto e de Hortênsia Leal Rodrigues, natural de Lisboa, Alto do Pina, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11830701, com domicílio no Bairro da Palmeira, lote 7, rés-do-chão, direito, post., 2530-000 Lourinhã, por se encontrar condenado pela prática de dois crimes de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e) ou artigo 202.º, alíneas d) e e), todos do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 1996, e de dois crimes de furto simples, previstos e punidos pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 1996, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por captura.

9 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Santos Timóteo. - A Oficial de Justiça, Maria José Coutinho.